CANAL DE DENUNCIA DE ATOS DE CORRUPÇÃO OU FRAUDE

Caso tenha conhecimento de infrações que estejam a ser cometidas, que possam vir a ocorrer ou de tentativas de ocultação dessas infrações, nos termos do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção, ou da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, poderá comunicar a sua denúncia de forma independente e anónima através deste Canal de Denúncia de Atos de Corrupção ou Fraude disponibilizado pela LAGOS EM FORMA - Gestão Desportiva, E.M., S.A.

Este canal tem como finalidade a receção e o tratamento de denúncias previstas nos diplomas legais acima referidos, garantindo a exaustividade, integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade da identidade do denunciante ou o seu anonimato, a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia e a proteção contra o acesso por pessoas não autorizadas

A formalização da denúncia pode ser efetuada através do preenchimento do formulário abaixo, sendo assegurado o total anonimato do denunciante, caso assim o pretenda

Atenção:

Este espaço não se destina à apresentação de reclamações ou pedidos de informação. Para esse efeito, a LAGOS EM FORMA disponibiliza uma Caixa de Sugestões, acessível através de formulário próprio e online, no seguinte link: https://www.lagosemforma.pt/contactos/ 

Pode optar por apresentar a sua denúncia de forma confidencial. Nestes casos, a sua identidade será conhecida apenas pelas pessoas responsáveis pelo tratamento da denúncia, sendo tratada com total confidencialidade, e permanecerá anónima e confidencial para todas as outras partes envolvidas no processo.

A sua identidade não será divulgada a outras pessoas dentro da organização sem o seu consentimento explícito. Caso seja necessário revelar a sua identidade para o tratamento interno da denúncia, será sempre solicitado o seu acordo prévio.

Ao utilizar o canal de denúncias de forma confidencial, tanto a denúncia como a sua identidade serão registadas, o que lhe permite documentar qualquer direito à proteção previsto na legislação aplicável desde o primeiro contacto efetuado.

A utilização da opção de denúncia confidencial é sempre recomendada, pois assegura o melhor tratamento possível da situação e garante-lhe o mais elevado nível de proteção.

Se preferir não revelar a sua identidade durante o processo, pode optar por apresentar a denúncia de forma anónima.

Contudo, ao fazê-lo, poderá encontrar limitações no futuro caso pretenda invocar os mecanismos de proteção previstos na legislação aplicável à denúncia de irregularidades. Se decidir apresentar uma denúncia anónima, é importante garantir que não deixa quaisquer rastos eletrónicos ao longo do processo. Para isso, verifique se os ficheiros que pretende carregar não contêm metadados e evite utilizar dispositivos da empresa, como computadores ou telemóveis corporativos.

Desta forma, assegura a melhor proteção possível enquanto denunciante anónimo/a. Ainda assim, recomendamos a apresentação da denúncia de forma confidencial, uma vez que proporciona uma proteção mais eficaz e um melhor acompanhamento do caso.