CANAL DE DENUNCIA DE ATOS DE CORRUPÇÃO OU FRAUDE

Ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a LAGOS EM FORMA - Gestão Desportiva E.M. SA disponibiliza um Canal de Denúncia de Atos de Corrupção ou Fraude, no qual os(as) trabalhadores(as), clientes, parceiros, fornecedores e restantes partes interessadas poderão, de forma independente e anónima, comunicar qualquer situação ou suspeita relacionada com a prática de irregularidades.

Consideram-se irregularidades as práticas de atos que constituam uma violação dos seguintes aspetos:

  • Enquadramento legislativo e regulamentar inerente à atividade da LAGOS EM FORMA - Gestão Desportiva E.M. SA;
  • Normativos internos;
  • Princípios éticos e deontológicos a que todos os colaboradores se encontram sujeitos no decorrer do exercício da sua função.

Neste contexto, a fim de apoiar a LAGOS EM FORMA - Gestão Desportiva E.M. SA na deteção de irregularidades, é disponibilizado um Canal de Denúncia, através do preenchimento formulário abaixo, relativamente ao qual é garantido o total anonimato do denunciante.

A denúncia submetida através deste formulário é dirigida à Administração da LAGOS EM FORMA - Gestão Desportiva E.M. SA, que inicia os procedimentos para instaurar um processo disciplinar, dando conhecimento ao Ministério Público dos factos que possam ser considerados crime.

A formalização da denúncia pode ser totalmente anónima, sem qualquer identificação pessoal. Nesse caso não poderá beneficiar, na qualidade de testemunha, das medidas de proteção em processo penal quando a sua vida, integridade física ou psíquica, liberdade ou bens patrimoniais de valor consideravelmente elevado sejam postos em perigo por causa do seu contributo para a prova dos factos objeto do processo.


APRESENTAÇÃO DE DENÚNCIA DE ATOS DE CORRUPÇÃO OU FRAUDE 


Em que área de atividade se insere o ato de corrupção que pretende denunciar. Indicar apenas uma área: