Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

LAGOS-EM-FORMA Gestão Desportiva, E.M., S.A. com a sua sede no Complexo Desportivo de Lagos, sitio do Rossio de S. João 8600-324 Lagos, com o NIF:507725077 e o capital social de EUR 50.000,00 respeita e zela por garantir privacidade da proteção de dados pessoais que recolha ou lhe sejam fornecidos, enquanto responsável pelo seu tratamento.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A LAGOS-EM-FORMA Gestão Desportiva, E.M., S.A, daqui em diante designada por Lagos em Forma, é responsável pelos dados pessoais tratados e garante nos termos da Lei a proteção dos dados recolhidos dos seus utentes.

Sempre que seja necessário o tratamento de dados pessoais dos utentes, ou de outras pessoas singulares, nomeadamente para efeitos de disponibilização de serviços, esses dados pessoais serão tratados nos termos da presente Política de Privacidade e sempre em cumprimento com o novo 1Regulamento de Proteção de dados (UE) 2016/679.

Definição de dados pessoais e tratamento

De forma geral entende-se por dados pessoais, os dados relativos a uma pessoa singular identificada ou que possa ser identificável. Isto é, em conceito simples, uma pessoa pode ser identificável de forma direta ou indiretamente, em especial por referência a um elemento identificador, como por exemplo um nome, número de identificação, dados de localização, identificação por via eletrónica ou a um ou mais elementos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O tratamento define-se como uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais com a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou destruição

Licitude e finalidade dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela Lagos em Forma, são tratados com base no consentimento dos utilizadores, na necessidade do seu tratamento para a execução de contratos em que os titulares sejam parte, nomeadamente para o fornecimento de produtos ou prestação de serviços, ou para o cumprimento de obrigações legais a que a Lagos em Forma esteja sujeita.

No ato da recolha dos dados pessoais, no âmbito dos serviços prestados aos clientes pela Lagos em Forma, os titulares serão informados da finalidade concreta do tratamento desses dados, bem como do fundamento jurídico desse tratamento e das demais informações sobre o tratamento cuja comunicação seja legalmente obrigatória.

1 Regulamento (UE) 2016/679 do parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).

De que forma são tratados os dados pessoais e como são armazenados

A Lagos em Forma informa que todos os dados pessoais dos seus utentes serão tratados apenas para fins legais e outros vitais para a boa aprestação dos serviços contratados, nomeadamente, transmissão de informações relacionadas com saúde pública, faturação, interrupção pontual de serviços, informação técnico pedagógica e outros de idêntico cariz. Garante ainda o principio da limitação dos dados pessoais.

Todos os dados pessoais recolhidos pela Lagos em Forma são armazenados em servidores e bases de dados. Para o efeito foram implementadas diversas medidas de segurança, de cariz técnico e organizativo, nomeadamente restringindo-se o acesso aos dados armazenados aos colaboradores especificamente autorizados para o efeito. São ainda criados processos de encriptação para ficheiros que possam conter dados pessoais

Duração do armazenamento dos dados pessoais tratados

Os dados pessoais serão armazenados enquanto durar a relação comercial. Extinguindo-se esta relação, os mesmos serão anonimizados ou apagados após 3 anos de inatividade, ou, caso o titular dos mesmos solicite, este prazo pode ser antecipado, dentro das condições do Regulamento (RGPD).

Outros dados serão armazenados pelos períodos necessários para cumprir as finalidades da sua recolha, no caso de documentos legais por 10 anos e os restantes apagados.

Comunicações através de correio eletrónico

Os utentes têm o direito de definir quais as tecnologias a utilizar na relação com a Lagos em Forma, nomeadamente comunicações eletrónicas (e-mails)

Links para redes sociais e serviços web externos

No sítio internet da Lagos em Forma www.lagosemforma.pt, estão disponíveis links ou botões para redes sociais de modo a permitir aos utilizadores a partilha de páginas da Internet e são utilizados serviços externos para apresentação de conteúdos. No entanto, a Lagos em Forma não é responsável pelas respectivas políticas de privacidade e segurança.

Tratam-se de botões para redes sociais externas e serviços Web externos à Lagos em Forma, sujeitas a Políticas de Privacidade próprias.

Recomendamos aos nossos utentes e utilizadores que analisem as condições de utilização e as políticas de privacidade destas entidades externas, de modo a saber exatamente como utilizam os seus dados pessoais, bem como o procedimento do seu tratamento.

A Lagos em Forma não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais dos seus utentes que seja realizado através de redes sociais de terceiros e serviços web externos, nos termos definidos na Lei.

Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os titulares dos dados pessoais deverão enviar uma solicitação escrita para a Lagos em forma, através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@lagosemforma.pt., no sentido de exercerem os seu direitos, sempre que pretendam o acesso aos seus dados pessoais, retificação, apagamento "direito ao esquecimento", bloqueio, portabilidade ou oposição ao tratamento dos dados pessoais, dentro dos limites da Lei.

Atualizações à política de privacidade

Todas as atualizações à Política de Privacidade da Lagos em Forma serão comunicadas aos nossos utentes, através de aviso na página de entrada do sítio da Internet www.lagosemforma.pt, para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas. Ao continuar a utilizar este sítio da Internet na sequência de uma modificação à Política de Privacidade que tenha sido, por este meio, comunicada, presumir-se-á que o utilizador tomou conhecimento e aceita os termos da Política de Privacidade modificada.

Recomendamos que consulte sempre a nossa politica de privacidade quando visitar o nosso website.

Para esclarecimentos adicionais, por favor, contacte: geral@lagosemforma.pt. ou o encarregado de proteção de dados, para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail: helder.carrico@lagosemforma.pt .

Para apresentação de queixas relativas à violação dos seus dados pessoais, ou mais informação detalhada relativa à proteção da privacidade, poderá consultar a CNPD - Comissão de Proteção de Dados - Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e -mail: geral@cnpd.pt; https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm .Digite seu texto aqui...